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Termos & Condições
Termos e Condições que regem todas as reservas e serviços organizados através da ARP Bespoke Travel Ltd.
Last Updated: 19 de Agosto de 2026
Termos e Condições para Serviços de Chauffeur, Transporte Terrestre e Viagens
ARP Bespoke Travel Ltd
Número da Empresa: 16945992
Registada em Inglaterra e País de Gales
Operador de Aluguer Privado licenciado pelo Hertsmere Borough Council
Estes Termos e Condições regem todas as reservas e serviços organizados através da ARP Bespoke Travel Ltd (“ARP Bespoke Travel”, “nós”, “nos” ou “nosso/a”).
Ao solicitar, confirmar ou utilizar um serviço organizado pela ARP Bespoke Travel Ltd, o Cliente concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições.
Quando qualquer disposição destes Termos entre em conflito com legislação obrigatória do Reino Unido ou requisitos de licenciamento ou regulamentares aplicáveis, a legislação ou regulamentação relevante prevalecerá na medida necessária.
Estes Termos substituem todas as versões anteriores.
1. Definições
“Cliente” significa o indivíduo, empresa, agência de viagens, operador turístico, cliente corporativo ou outra organização que faz, solicita ou paga uma reserva.
“Passageiro” ou "Convidado" significa qualquer pessoa que viaje ao abrigo de uma reserva.
“Operador” significa a ARP Bespoke Travel Ltd na sua qualidade de Operador de Aluguer Privado licenciado.
“Motorista” ou "Chauffeur" significa um motorista profissional devidamente licenciado pela autoridade de licenciamento competente do Reino Unido e que opera um veículo de aluguer privado devidamente licenciado.
“Operador Parceiro” significa outro Operador de Aluguer Privado do Reino Unido devidamente licenciado ao qual uma reserva pode ser legalmente subcontratada, referida ou de outra forma atribuída.
“Cliente Internacional B2B” significa um cliente empresarial estabelecido fora do Reino Unido que adquire serviços qualificáveis para fins comerciais.
“Serviço de Transporte” significa o transporte físico de passageiros por um Motorista, Chauffeur ou Operador Parceiro devidamente licenciado.
“Serviços de Viagem” podem incluir administração de reservas, coordenação de itinerários, preparativos de transporte terrestre, serviços de chauffeur, tours, logística, coordenação de viagens e outros serviços acordados com o Cliente.
“Orçamento” significa o preço e especificação do serviço fornecidos pela ARP Bespoke Travel Ltd por email, sistema de reservas, factura ou outra comunicação escrita.
“Bagagem e Objectos Pessoais” significa bagagem, malas, sacos e quaisquer outros pertences pessoais pertencentes a um Passageiro.
2. Reservas e Estrutura Contratual
2.1 Aceitação de Reservas
Todas as reservas estão sujeitas a disponibilidade e são consideradas confirmadas apenas quando aceites pela ARP Bespoke Travel Ltd.
As reservas podem ser aceites através dos nossos canais de reserva autorizados, incluindo o nosso website, email, telefone ou sistemas de reserva aprovados.
Os Motoristas não estão autorizados a aceitar reservas de aluguer privado directamente em nome da ARP Bespoke Travel Ltd.
2.2 Responsabilidades do Operador de Aluguer Privado
A ARP Bespoke Travel Ltd é um Operador de Aluguer Privado licenciado pelo Hertsmere Borough Council.
Quando a ARP Bespoke Travel Ltd aceita uma reserva de aluguer privado para a qual actua como Operador licenciado, permanece responsável pelos deveres que lhe são impostos ao abrigo da legislação de aluguer privado aplicável, das condições da sua licença de operador e dos requisitos da autoridade de licenciamento relevante.
Estas responsabilidades podem incluir:
- aceitar e registar reservas;
- atribuir Motoristas, veículos ou Operadores Parceiros devidamente licenciados;
- administrar e gerir reservas;
- comunicar informações relevantes de reserva;
- manter registos conforme exigido por lei ou condições de licenciamento; e
- cumprir os requisitos regulamentares e de licenciamento de aluguer privado aplicáveis.
2.3 Fornecedor de Transporte e Acordos de Agência
Quando legal e comercialmente aplicável, a ARP Bespoke Travel Ltd pode actuar como agente divulgado de reservas, administração e pagamento para um Motorista independente ou Operador Parceiro que presta o Serviço de Transporte.
Nestas circunstâncias, o Motorista ou Operador Parceiro pode ser o fornecedor comercial do Serviço de Transporte relevante, enquanto a ARP Bespoke Travel Ltd presta serviços de reserva, coordenação, administração e regulamentares conforme aplicável.
Nada nestes Termos pretende remover, restringir ou transferir qualquer responsabilidade estatutária ou regulamentar que a legislação aplicável ou condições de licenciamento coloquem directamente sobre a ARP Bespoke Travel Ltd como Operador de Aluguer Privado licenciado.
2.4 Cobrança de Tarifas
Quando a ARP Bespoke Travel Ltd actua como agente divulgado, os pagamentos podem ser cobrados pela ARP Bespoke Travel Ltd em nome do Motorista ou Operador Parceiro relevante.
A ARP Bespoke Travel Ltd pode reter uma comissão, taxa de reserva, taxa de gestão ou encargo de administração acordados e prestar contas ao Motorista ou Operador Parceiro pelo saldo, em conformidade com o acordo comercial relevante.
3. IVA e Serviços Internacionais B2B
3.1 Posição Geral de IVA
Os preços cotados pela ARP Bespoke Travel Ltd são exclusivos de IVA, salvo indicação expressa em contrário.
O IVA será cobrado à taxa aplicável quando exigido pela lei do Reino Unido.
O tratamento de IVA de cada transacção dependerá da natureza do serviço prestado, da relação contratual entre as partes, do local de prestação e do estatuto de IVA e estabelecimento do Cliente.
3.2 Acordos de Agência
Quando a ARP Bespoke Travel Ltd actua como agente genuíno divulgado para um Motorista ou Operador Parceiro, o IVA será contabilizado em conformidade com a legislação de IVA do Reino Unido aplicável e orientações do HMRC.
O tratamento de IVA da comissão, taxa de reserva, taxa de gestão ou taxa de administração da ARP Bespoke Travel Ltd será determinado separadamente do Serviço de Transporte subjacente quando exigido por lei.
3.3 Clientes Empresariais Internacionais
A ARP Bespoke Travel Ltd presta serviços a empresas, agências de viagens, operadores turísticos e clientes corporativos tanto dentro como fora do Reino Unido.
Quando os serviços são prestados a um cliente empresarial estabelecido fora do Reino Unido, o tratamento de IVA será determinado em conformidade com as regras de local de prestação aplicáveis no Reino Unido.
Quando um serviço B2B internacional qualificável é tratado como prestado fora do Reino Unido para efeitos de IVA do Reino Unido, o IVA do Reino Unido pode não ser cobrado e a factura pode ser tratada como fora do âmbito do IVA do Reino Unido, sujeito à legislação aplicável e quaisquer requisitos de autoliquidação.
3.4 Comprovação de Estatuto Empresarial
Clientes internacionais que solicitem tratamento de IVA B2B podem ser obrigados a fornecer prova razoável de que actuam em capacidade empresarial e estão estabelecidos fora do Reino Unido.
Isto pode incluir detalhes de registo da empresa, morada comercial, número de registo de IVA ou fiscal quando aplicável, website corporativo, confirmação escrita de estatuto empresarial ou outra prova comercial razoável.
A ARP Bespoke Travel Ltd reserva-se o direito de cobrar IVA do Reino Unido quando não tenha sido fornecida prova suficiente ou quando o IVA do Reino Unido seja de outra forma exigido por lei.
3.5 Sem Isenção Automática de IVA
O facto de um Cliente estar estabelecido fora do Reino Unido não torna automaticamente um serviço isento de IVA do Reino Unido.
O tratamento de IVA aplicável depende da natureza e circunstâncias da prestação em particular. A ARP Bespoke Travel Ltd aplicará o tratamento de IVA exigido pela lei do Reino Unido.
3.6 Alterações na Lei de IVA
Se a legislação do Reino Unido, orientações do HMRC ou jurisprudência aplicável alterar o tratamento de IVA de qualquer serviço prestado ou organizado pela ARP Bespoke Travel Ltd, a Empresa reserva-se o direito de alterar a sua facturação e tratamento de IVA a partir da data em que tal alteração se torne aplicável.
4. Passageiros e Bagagem
4.1 Reservas Feitas em Nome de Passageiros
Um Cliente pode fazer uma reserva em nome de um ou mais Passageiros.
O Cliente é responsável por garantir que todos os Passageiros que viajam ao abrigo da reserva estão cientes e cumprem estes Termos.
4.2 Conduta do Passageiro
Os Passageiros devem comportar-se de forma segura, legal e respeitosa.
Um Motorista pode recusar iniciar ou continuar uma viagem quando existam motivos razoáveis para acreditar que um Passageiro representa um perigo, se comporta de forma abusiva, ameaçadora ou violenta, está excessivamente intoxicado, está a cometer um acto ilegal ou cria um risco grave de segurança.
4.3 Danos e Limpeza
O Cliente será responsável pelos custos razoáveis decorrentes de danos ou sujidade excessiva causados por um Passageiro, incluindo limpeza especializada, reparações e tempo de inactividade razoável do veículo.
4.4 Bagagem
Os Passageiros são responsáveis por garantir que a quantidade e o tamanho da bagagem são adequados para o veículo reservado.
A ARP Bespoke Travel Ltd deve ser informada antecipadamente de bagagem invulgarmente grande, pesada ou excessiva.
Os Passageiros permanecem responsáveis pelos seus pertences pessoais e devem verificar cuidadosamente o veículo no final da sua viagem.
Nada nesta cláusula exclui responsabilidade quando tal responsabilidade não pode ser legalmente excluída.
4.5 Objectos Perdidos
Qualquer propriedade encontrada num veículo será tratada em conformidade com os requisitos de licenciamento aplicáveis e os nossos procedimentos de Objectos Perdidos.
Quando razoavelmente possível, a ARP Bespoke Travel Ltd assistirá os Clientes na localização de itens deixados para trás.
Custos de recolha ou entrega podem aplicar-se quando um Motorista é obrigado a devolver um item.
5. Tempo de Espera
5.1 Recolhas Padrão
Salvo indicação em contrário no Orçamento, até 10 minutos de tempo de espera cortesia estão incluídos para recolhas padrão.
Após este período, tempo de espera adicional pode ser cobrado à tarifa aplicável.
5.2 Aeroportos, Portos e Terminais Internacionais
Para recolhas em aeroportos, portos e terminais internacionais, até 30 minutos de tempo de espera cortesia estão incluídos a partir da hora de chegada acordada ou monitorizada, salvo indicação em contrário na confirmação da reserva.
Tempo de espera adicional será cobrado de acordo com a tarifa aplicável.
Quando informações de voo, comboio ou embarcação tenham sido fornecidas, a ARP Bespoke Travel Ltd pode monitorizar as informações de chegada relevantes e ajustar o horário de recolha quando razoavelmente possível.
6. Crianças e Menores
A ARP Bespoke Travel Ltd não organizará conscientemente a viagem de uma criança com menos de 14 anos sozinha, salvo acordo expresso prévio e quando permitido pelos requisitos de licenciamento e salvaguarda aplicáveis.
Quando é solicitada uma cadeira para criança, o Cliente deve fornecer informações precisas sobre a idade e requisitos da criança.
A disponibilidade de uma configuração particular de cadeira para criança deve ser confirmada no momento da reserva.
7. Cães de Assistência e Animais
Os cães de assistência serão transportados em conformidade com a lei aplicável do Reino Unido.
Outros animais só podem ser transportados com aprovação prévia da ARP Bespoke Travel Ltd e podem estar sujeitos à adequação do veículo e condições adicionais.
8. Rotas, Atrasos e Tempos de Viagem
Salvo quando uma rota particular tenha sido expressamente acordada antecipadamente, o Motorista pode seleccionar a rota considerada razoavelmente adequada tendo em conta o trânsito, encerramentos de estradas, segurança e condições prevalecentes.
Os tempos de viagem são apenas estimativas.
A ARP Bespoke Travel Ltd não pode garantir horários de chegada quando atrasos resultem de circunstâncias para além do controlo razoável, incluindo congestionamento de trânsito, acidentes, encerramentos de estradas, condições meteorológicas adversas, incidentes de segurança ou outros eventos externos.
Os Clientes são responsáveis por permitir tempo de viagem suficiente para voos, comboios, compromissos e outros preparativos sensíveis ao tempo.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não pode ser legalmente excluída.
9. Início e Conclusão do Serviço
Salvo acordo em contrário, um Serviço de Transporte começa quando o veículo atribuído chega ao ponto de recolha acordado no horário agendado e termina quando o Passageiro foi entregue no destino final acordado.
Paragens adicionais, tempo de espera, alterações de itinerário ou extensões solicitadas durante o Serviço podem resultar em encargos adicionais.
10. Subcontratação e Operadores Parceiros
A ARP Bespoke Travel Ltd pode utilizar Motoristas devidamente licenciados e, quando permitido pela lei aplicável e requisitos de licenciamento, pode subcontratar ou referir reservas a Operadores Parceiros do Reino Unido devidamente licenciados.
Motoristas, veículos e Operadores Parceiros utilizados em conexão com uma reserva devem possuir as licenças e autorizações exigidas pela autoridade de licenciamento competente do Reino Unido.
Quando um Operador Parceiro é utilizado, informações relevantes do Cliente e Passageiro podem ser fornecidas a esse operador na medida razoavelmente necessária para executar a reserva.
11. Preços, Facturas e Pagamento
Os preços basear-se-ão no Orçamento escrito, Lista de Preços acordada ou confirmação de reserva.
Salvo indicação expressa em contrário:
- os preços são exclusivos de IVA;
- o IVA será acrescido quando aplicável;
- as facturas são pagáveis no prazo de 15 dias a contar da data da factura; e
- questões sobre facturas devem ser levantadas no prazo de 7 dias após a recepção.
Encargos adicionais podem aplicar-se para tempo de espera, horas adicionais, estacionamento, portagens, taxas de congestionamento, taxas aeroportuárias, paragens adicionais, alterações de itinerário ou outros serviços não incluídos no Orçamento original.
Para transacções business-to-business qualificáveis, pagamentos em atraso podem estar sujeitos a juros legais e compensação ao abrigo da Lei de Pagamento Tardio de Dívidas Comerciais (Juros) de 1998, quando aplicável.
12. Cancelamentos
Salvo quando termos de cancelamento diferentes tenham sido expressamente acordados por escrito, aplica-se a seguinte política de cancelamento:
- Mais de 28 dias antes da recolha: Sem encargo de cancelamento.
- Entre 14 e 28 dias antes da recolha: 25% do preço cotado do Serviço.
- Entre 72 horas e 14 dias antes da recolha: 50% do preço cotado do Serviço.
- Menos de 72 horas antes da recolha: 100% do preço cotado do Serviço.
12.1 Cancelamento Após Despacho do Veículo
Quando um veículo já tenha sido despachado antes do cancelamento de uma reserva, a ARP Bespoke Travel Ltd pode cobrar a taxa de cancelamento aplicável juntamente com os custos razoáveis já incorridos.
Quando a ARP Bespoke Travel Ltd actua como agente para o Motorista ou Operador Parceiro, o pagamento de cancelamento relevante pode ser cobrado em nome desse Motorista ou Operador Parceiro.
12.2 Não Comparência
Quando o Passageiro não compareça no ponto de recolha acordado e não possa ser razoavelmente contactado, a reserva pode ser tratada como cancelamento ou não comparência e até 100% do preço acordado pode tornar-se pagável.
13. Responsabilidade
A ARP Bespoke Travel Ltd desempenhará as suas responsabilidades de reserva, coordenação, administração e regulamentação com cuidado e competência razoáveis.
Quando um Motorista ou Operador Parceiro independente é o fornecedor comercial de um Serviço de Transporte, esse fornecedor é responsável pela execução adequada desse serviço na medida prevista por lei.
A ARP Bespoke Travel Ltd não será responsável por perdas indirectas ou consequenciais decorrentes de circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Nada nestes Termos deverá excluir ou restringir a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou declaração fraudulenta, direitos estatutários que não podem ser legalmente excluídos, ou qualquer outra responsabilidade que não pode ser legalmente limitada ou excluída.
14. Eventos Fora do Nosso Controlo
A ARP Bespoke Travel Ltd não será responsável por falha ou atraso causados por eventos razoavelmente fora do seu controlo, incluindo condições meteorológicas adversas, encerramentos de estradas, grandes incidentes de trânsito, greves, emergências públicas, incidentes de segurança, perturbações aeroportuárias ou restrições governamentais.
Quando razoavelmente possível, esforçar-nos-emos por minimizar a perturbação e assistir o Cliente com preparativos alternativos.
15. Reclamações e Queixas
Qualquer reclamação relativa a uma reserva deve ser submetida à ARP Bespoke Travel Ltd logo que razoavelmente praticável, com informações suficientes para que o assunto seja investigado.
Quando uma reclamação se refere especificamente a um Serviço de Transporte prestado comercialmente por um Motorista ou Operador Parceiro independente, a ARP Bespoke Travel Ltd pode referir o assunto ao fornecedor relevante e assistir na facilitação da comunicação.
Nada nestes Termos afecta os direitos estatutários do Cliente.
16. Protecção de Dados
A ARP Bespoke Travel Ltd processa informações pessoais em conformidade com a legislação de protecção de dados aplicável do Reino Unido, incluindo o UK GDPR e a Lei de Protecção de Dados de 2018.
Informações do Cliente e do Passageiro podem ser partilhadas com Motoristas, Operadores Parceiros e outros prestadores de serviços quando razoavelmente necessário para a administração e execução de uma reserva, cumprimento de requisitos legais ou outros fins descritos na nossa Política de Privacidade.
17. Alteração dos Termos
Nenhum Motorista, Chauffeur, contratante ou outro terceiro tem autoridade para alterar estes Termos em nome da ARP Bespoke Travel Ltd.
Qualquer alteração material deve ser acordada por escrito por um representante autorizado da ARP Bespoke Travel Ltd.
18. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será modificada ou removida apenas na medida mínima necessária.
As disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
19. Direitos de Terceiros
Salvo indicação expressa em contrário, uma pessoa que não seja parte no contrato relevante não terá qualquer direito ao abrigo da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 para fazer cumprir qualquer disposição destes Termos.
20. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e qualquer relação contratual decorrente de uma reserva são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.
Sujeito a quaisquer direitos obrigatórios do consumidor relativos à jurisdição, os litígios estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
ARP Bespoke Travel Ltd
Número da Empresa: 16945992
Registada em Inglaterra e País de Gales
Operador de Aluguer Privado licenciado pelo Hertsmere Borough Council